Entendendo o Imposto Corporativo dos EAU para Novos Negócios

Introdução ao Imposto Corporativo dos EAU

Numa mudança de política significativa, os EAU introduziram um imposto corporativo federal, efetivo para anos fiscais a partir de 1 de junho de 2023. Esta medida alinha os EAU com os padrões globais de transparência fiscal. A taxa de imposto legal padrão é de 9% para rendimentos tributáveis que excedam 375.000 AED.

Quem está Sujeito ao Imposto Corporativo?

O imposto aplica-se à maioria das empresas e indivíduos envolvidos em atividades comerciais sob uma licença comercial nos EAU. No entanto, existem isenções, particularmente para empresas que operam em Zonas Francas que cumprem certas condições, como não realizar negócios com o continente dos EAU.

Pontos Chave de Conformidade

• Registo: Todas as pessoas tributáveis devem registar-se para o Imposto Corporativo.
• Cálculo do Rendimento Tributável: As empresas precisam de preparar e manter demonstrações financeiras para calcular o seu rendimento tributável.
• Alívio para Pequenas Empresas: Empresas com receitas abaixo de um determinado limiar (3 milhões de AED) podem ser elegíveis para o Alívio para Pequenas Empresas, resultando em nenhum imposto a pagar.

Conclusão

Navegar no novo cenário do imposto corporativo é crucial para qualquer negócio nos EAU. Compreender as suas obrigações e procurar aconselhamento especializado pode garantir uma transição suave e total conformidade, permitindo que se concentre no crescimento do seu negócio.